Processo 797355/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/11/2012 15:57
Autuado em 27/11/2012 15:57
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2193/2016 da Segunda Câmara, de 02/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2016 Acórdão   2193/ 2016 Procedência NESTOR BAPTISTA
18/05/2016 Acórdão   2193/ 2016 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CIDIONIR PORFIRIO
Origem INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA

Juntadas
DataDescrição
30/09/2014 12:04 AR do ofício OCN - 15863/14 - DP
25/09/2014 10:04 do Protocolo 878194/14
22/09/2014 08:06 AR do ofício OCN - 15864/14 - DP
24/01/2013 13:13 do Protocolo 36118/13
10/01/2013 09:21 AR do ofício OCN - 472/12 - DP
06/12/2012 15:22 Anexo 01-2/2
06/12/2012 14:57 Anexo 01-1/2
06/12/2012 14:55 Prejulgado 06
06/12/2012 14:49 Histórico de Empenhos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  04/07/2016 Instrução de Cobrança   683/ 2016   
DP  09/09/2014 Ofício de Contraditório   15863/ 2014   
DP  09/09/2014 Ofício de Contraditório   15864/ 2014   
DP  18/12/2012 Ofício de Contraditório   470/ 2012  24/01/2013
DP  18/12/2012 Ofício de Contraditório   472/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2016 1437 Despacho Processual Diverso nº 2235/2016
02/06/2016 1370 Acórdão nº 2193/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 18/05/2016
09/09/2014 960 Despacho Processual Diverso nº 3554/2014
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18112/2012
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 3009/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2016 16:25 DP  
05/09/2016 09:42 COEX Informação nº 6561/2016 -
01/09/2016 15:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 439/2016 -
26/08/2016 17:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2235/2016 -
04/07/2016 17:13 COEX Instrução nº 496/2016 -
04/07/2016 15:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1610/2016 -
01/07/2016 11:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 997/2016 -
01/07/2016 11:10 COEX Informação - Contas Irregulares nº 106/2016 -
01/07/2016 11:10 COEX Instrução de Cobrança nº 683/2016 -
01/07/2016 11:10 COEX Informação nº 4816/2016 -
07/06/2016 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1626/2016 -
03/06/2016 11:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1416/2016 -
19/05/2016 16:29 S2C Acórdão nº 2193/2016 -
11/04/2016 09:16 GCNB  
25/02/2016 16:04 SMPjTC Parecer nº 4044/2016 - Devolução dos valores e aplicação de multa Violação dos artigos 37, II, CF; 39 da CE; e Prejulgado nº 06 desta Corte. Parecer Ministerial pela devolução de valores e aplicação de multa administrativa e nova TCE.
20/10/2014 11:25 DCM Instrução nº 1021/2016 - INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA. Tomada de Contas Extraordinária. Análise do 2º Contraditório. Aquisição de serviços de assessoria contábil. Violação ao Prejulgado nº 6 e ao art. 37, II da Constituição Federal. Configurada resp
04/09/2014 11:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6627/2014 -
04/09/2014 11:21 DP Informação nº 15545/2014 -
04/09/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 15863/2014 -
04/09/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 15864/2014 -
18/08/2014 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3554/2014 -
11/08/2014 09:01 SMPjTC Parecer nº 10960/2014 - Expedição de determinação Comunicação de irregularidade. Contratação de empresa de consultoria e assessoria jurídica para desempenho de atividade contínua. Descumprimento dos critérios especificados no Prejulgado nº 06. Pela expedição de determinação.
08/02/2013 17:01 DCM Instrução nº 1856/2014 - Contratação da empresa AWM - Serviços de Assessoria e Consultoria pelo Instituto Previdenciário Municipal de Cerro Azul, no período em análise, não infringiu as determinações do Prejulgado n° 06.
17/12/2012 09:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 557/2013 -
17/12/2012 09:37 DP Ofício de Contraditório nº 470/2012 -
17/12/2012 09:37 DP Ofício de Contraditório nº 472/2012 -
14/12/2012 16:09 DCM  
11/12/2012 18:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2946/2012 -
11/12/2012 18:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3009/2012 -
07/12/2012 17:58 DP Informação nº 14239/2012 -
07/12/2012 17:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18112/2012 -
07/12/2012 10:58 GP Despacho Processual Diverso nº 6100/2012 -
03/12/2012 17:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 2645/2012 -
29/11/2012 10:08 GP  
27/11/2012 15:57 DP  

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